sábado, 28 de janeiro de 2017

DIREITOS FUNDAMENTAIS/TRABALHO ACADÊMICO 1° PARTE SIDNEY




Antes de nos debruçarmos sobre o tema propriamente dito cabe um importante esclarecimento sobre a diferença entre: “Direitos fundamentais e Garantias Fundamentais”, uma vez que usualmente essas duas expressões são usadas em conjunto. O Direito Fundamental é a norma de conteúdo declaratório, já a garantia é a norma de conteúdo assecuratório.
 Exemplo: “Direito de locomoção” descrito no Art 5 inc XV da CF/88. Essa é uma norma de conteúdo declaratório, pois declara ali que “é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz”, portanto, temos o Direito de ir e vir e de ficar. E nós temos a garantia que visa preservar, assegurar, esse Direito que venha ser o importante remédio constitucional chamado Habeas Corpus. Temos então que Direito Fundamental difere de Garantia Fundamental.
Superada essa questão, analisaremos alguns Direitos fundamentais, proposto, um a um.

1)      Direito à vida e a integridade física:
“O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, aprovado pela XXI sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, reza que: O direito à vida é inerente à pessoa humana. Este direito deverá ser protegido pela lei, ninguém poderá ser arbitrariamente provado de sua vida.” (Parte III, art. 6).
Capelo de Souza entende (em sua obra “o direito geral de personalidade” Pag: 203/204), que não há apenas um direito de vida (a conservação da vida existente), mas também um direito à vida (ao desdobramento e evolução da vida e até mesmo à consecução do nascimento com vida). A CF/88 por sua vez trata do direito à vida no seu Art. 5° caput. Sem trazer maiores definições acerca do exato momento do surgimento da vida humana, deixando a cargo da doutrina e da jurisprudência o entendimento.
Também o código civil delibera acerca desse assunto dizendo que “a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro” CC Art. 2° caput (segunda figura). Aludindo assim o entendimento de que a vida humana começa na concepção, muito embora os direitos civis sejam assegurados apenas após o nascimento com vida!
 O direito a vida se relaciona com o fundamento da dignidade da pessoa humana do art. 1° inc. III da CF/88.
            O direito à vida não é um direito absoluto, pois a própria constituição prevê a possibilidade de tirar uma vida humana no seu Art. 5° inc. XLVII alínea “a”.
Quando o Direito à Vida se confronta com outro Direito Fundamental prevalece o da vida, certo de que alguns exemplos desse confronto devem ser analisados no caso em concreto, por exemplo, o da transfusão de sangue versus liberdade religiosa, que há tempos vem sendo discutido. Em outros tempos poderíamos até ter que a transfusão seria priorizada para manutenção da vida, no entanto, com o avanço da medicina moderna esse confronto não se faz mais necessário, hoje é mais fácil dizer que uma transfusão de sangue oferece mais riscos à saúde do que benefícios, exemplo, pessoas que receberam sangue antes da AIDS ser detectadas por exames pré-transfusão, (doenças primeiro surgem depois são descobertas) nesse ínterim uma transfusão pode determinar o espalhamento de doenças ainda não detectadas. Ademais a medicina possui tratamentos alternativos à transfusão, a saber: Hemodiluição, Eritropoetina, técnicas cirúrgicas, além dos medicamentos, hemostato de celulose oxidada para compressão da ferida; adesivos para tecidos/cola de fibrina/selantes; gel de fibrina ou de plaquetas; colágeno hemostático; espuma/esponjas de gelatina; tamponamento tópico de trombina ou embebido com trombina; polissacarídeos de origem vegetal; alginato de cálcio, entre outros. Fonte: http://bloodless.com.br/opcoesalternativas-transfusoes-de-sangue/
            Temos no exemplo supracitado, uma demonstração da evolução do Direito. Nesse diapasão eis a opinião do jurista Celso Ribeiro Bastos em: Direito de recusa de pacientes, de seus familiares, ou dependentes, às transfusões de sangue, por razões científicas e convicções religiosas, p.13, Celso Ribeiro Bastos, Parecer Jurídico, São Paulo, SP, 23 de novembro de 2000.
  • Poder-se-ia inserir, dentro da liberdade de culto, todas as práticas que envolvessem qualquer opção religiosa do indivíduo. Assim, as restrições decorrentes da invocação religiosa estariam, igualmente, albergadas sob este título, sendo certo que, como dito, não há verdadeira liberdade de religião se não se reconhece o direito de livremente orientar-se de acordo com as posições religiosas estabelecidas... Ora, o culto não se exerce apenas em locais predeterminados, como em igrejas, templos, etc. A orientação religiosa há de ser seguida pelo indivíduo em todos os momentos de sua vida, independentemente do local, horário ou situação. De outra forma, não haveria nem liberdade de crença, nem liberdade no exercício dos cultos religiosos, mas apenas ‘proteção aos locais de culto e as suas liturgias’.
            Para Celso Ribeiro Barros, a orientação religiosa do individuo deve acompanhá-lo em todos os momentos da vida, inclusive no momento de escolher qual tratamento medico deseja receber, para manutenção de sua vida, uma vez que para a medicina moderna, a simples negativa à transfusão de sangue não esgota as possibilidades de salvar a vida em risco.
Direito a Vida versus Liberdade Religiosa (tendo como exemplo a transfusão de sangue) é discussão exaurida, podendo se falar em sacrifícios humanos.
            Como direito à integridade física a CF de 1988 prevê no art. 5° que:
III – ninguém será submetido à tortura ou a tratamento desumano ou degradante.
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
XLVII – a CF não admite a imposição de penas cruéis.
LXII - comunicação imediata de qualquer prisão ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
LXIII – dever de informar o preso de seus direitos, inclusive o de permanecer calado, assegurando-se lhe assistência à família e advogado.
LXIV - direito do preso à identificação dos responsáveis pela sua prisão, ou pelo interrogatório policial.
LXV - relaxamento imediato pelo juiz da prisão feita de forma ilegal.


2)      Principio da igualdade ou isonomia.
O art. 5º, inc. I, da CF/88 diz que: “homens e mulheres são iguais nos termos desta constituição”, Segundo a classificação de José Afonso da Silva, quanto à eficácia das normas, esta norma é tratada como de eficácia limitada, pois depende de regulamentação infraconstitucional para assegurar o tratamento isonômico entre o povo, sendo óbvio que essa isonomia não significa dar tratamentos idênticos a indivíduos distintos, mais sim “dar aos desiguais na medida de sua desigualdade”.
            O princípio da isonomia é vislumbrado quando a lei previdenciária faz distinção entre homem e mulher, levando em consideração as peculiaridades de cada um, para estabelecer prazos distintos para licença maternidade e paternidade. Alguns doutrinadores não tratam igualdade e isonomia como sinônimas.

3)      Principio da legalidade.
O art. 5º, inc. II, da CF/88) Diz que: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, se não em virtude de lei”. O principio da legalidade (segundo Paulo Roberto de Figueiredo Dantas em “Curso de Direito Constitucional Pag. 584”) é "sem Dúvida alguma o mais importante deles, uma vez que constitui a base do Estado de Direito, não se restringe apenas ao Direito Administrativo, mas a todos os ramos do Direito. É destinado não só ao Estado, em suas atividades legislativas e administrativas, como também ao particular.”
Entendemos segundo Figueiredo, que a norma exposta no Art. 5° inc. II aplica-se a todos os ramos do Direito tanto publico quanto aos interesses de particulares, diferenciando, contudo, que ao particular nos termos do Art. 5° II CF/88 é permitido fazer tudo o que a lei não proíbe, ao contrario da Administração publica que tem autoridade para atuar somente quando houver expressa previsão legal.
Exemplo: A lei n° 8.666 de 21 de Junho de 1993 delibera a cerca de “licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Art.1° Caput. Por isso que um administrador pode comprar e vender bens públicos, que julgue necessário (desde que atenda aos preceitos legais). Já o particular para comprar ou vender seus bens particulares não necessita de autorização expressa para realizar essa vontade. Necessidade de tipicidade para realização das compras públicas, desnecessária para o particular.


quinta-feira, 17 de julho de 2014

Descaso na rua Domingos Duda

A rua domingos Duda no bairro Juparanã, vem sendo esquecida pelo poder público á algum tempo, prova disso é o amontoado de entulho, lixo doméstico entre outros materiais que são depositados na calçada em frente à uma elevatória do SAAE. Nesse mesmo local encontra-se dois moradores de rua que jogam seus restos alimentícios e fazem suas necessidades alí mesmo entre os entulhos, produzindo mau cheiro e um desconforto aos moradores da vizinhança. Uma moradora antiga da rua, que prefere não se identificar disse que: "isso ja aconteceu outras vezes aqui, mais a prefeitura veio e limpou. A assistência social também já removeu esses dois indivíduos, porém eles insistem em voltar". Outra moradora diz se lembrar "de uma época em que aquele lugar era limpo, o muro do SAAE pintado e as crianças brincavam na rua a vontade".

Justiça seja feita: enquanto eu preparava a matéria, uma equipe do SAAE veio e recolheu todo o material da calçada e efetuou a limpeza do local. No entanto, no dia seguinte os próprios moradores jogaram mais entulhos de construção no local, levando a gente a raciocinar se realmente a culpa por esse descaso é do poder público ou da própria vizinhança.


 
 

 



Moradores de rua embaixo das cobertas!

Morador de rua embaixo da coberta!

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Valor Mínimo para Compras no Cartão

Uma prática no mínimo absurda vem aumentando a cada dia em alguns comércios de Linhares, é a chamada venda mínima no cartão de crédito ou débito. Como funciona tal prática? Quais são os direitos do consumidor em relação a isso? Quais são os motivos que levam comerciantes a adotarem esse proceder? É o que analisaremos a partir de agora: Todo comerciante tem o direito de escolher as formas de pagamento que vai ser aceita em seu comércio, no entanto uma vez que ele optou por aceitar o chamado dinheiro de plástico (cartões-crédito/débito) não pode em hipótese alguma impor que o cliente compre mais coisas do que pretendia comprar para atingir um valor mínimo aceito para o pagamento com cartão, isso fere o direito do consumidor assegurado em lei no CDC: "Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;". O comerciante que for flagrado impondo valor mínimo para compras pode ser multado e dependendo do grau de constrangimento causado ao consumidor este pode também ingressar com pedido judicial de indenização por danos morais. Um motivo alegado pelo comércio para adotar tal prática é a taxa paga pelo uso das máquinas de cartões, no entanto de forma alguma esse valor deve ser repassado para o consumidor final, outro motivo seria o de que não vale a pena para o consumidor comprar valores abaixo do cobrado pela operadora do cartão para imprimir o boleto bancário, nesse caso o comerciante pode aconselhar, vale frisar ACONSELHAR, jamais impor o valor mínimo para compras no cartão.
Você tem alguma informação adicional sobre esse assunto? Fique a vontade para compartilhar com os leitores desse blog nos comentários abaixo.

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Praça 22 de Agosto: Vandalismo ou descaso da Administraçao pública?



Reinaugurada no dia 14 de maio de 2011 a Praça 22 de agosto foi motivo de muita alegria para moradores de Linhares, construída a mais de vinte anos a Praça 22 de agosto tem importância histórica para Linhares uma vez que segundo historiadores os primeiros povoados de Linhares fora construído no entorno de onde hoje se localiza a praça. A alegria pela revitalização da mesma foi tanta que um morador antigo de Linhares chamado Eugenio, declarou ao repórter da gazeta online: "Já vi essa praça linda e já vi o seu abandono, mas depois dessa revitalização, não tenho nem palavras para definir a beleza dela". Mais como será que está a 22 de agosto dois anos e meio após os festejos de sua revitalização?
A bem da verdade, preservar patrimônio publico não é nada fácil, pois os maiores donos de tais patrimônios que é a própria população não esta nem um pouco interessada em preservá-los, junte a isso um pouco de negligencia por parte das autoridades responsáveis e temos então um cenário que se encaminha para um principio de descaso pela praça 22 de agosto. A vitrine dos bichos esta precisando de reparos, pois à goteiras que em época de chuva encharca todo seu assoalho e molhando os animais empalhados expostos ali, causando um certo desconforto visual aos visitantes desta área da praça. Com um problema diferente, porem não menos grave, encontra-se o mirante, Atahualpa D. Calmon Costa, um dos pontos mais belos localizado aos fundos da 22, com pichações estarrecedoras em seus pilares, grades de proteção arrancadas, bem como a falta de manutenção no corrimão e grade de proteção central. Observei também próximo aos brinquedos, que ha um medidor de luz faltando a parte transparente da tampa, paredes descascadas soltando a pintura etc...
A pergunta básica é: Estamos diante de um novo abandono? Como segundo o senhor Eugênio disse, já aconteceu antes. Ou estamos diante de um problema de educação social dos usuários da Praça 22 de agosto? Seja la qual for a causa, o fato e que de forma alguma podemos aceitar a degeneração de um lugar tão bonito e de tamanha importância histórica para Linhares como é a Praça 22 de agosto.

















terça-feira, 5 de novembro de 2013


sexta-feira, 23 de março de 2012

Bebida alcoólica durante os jogos da Copa do mundo em 2014. Aceitar ou nao aceitar eis a questão

Segundo o estatuto do torcedor no Brasil em seu capítulo IV paragrafo II o torcedor nao pode "portar objetos, bebidas ou substâncias proíbidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência" nos estádios durante evento esportivo, no entanto segundo a FIFA (Federação Internacional de Futebol) para a realização da Copa do mundo, o país deverá honrar um acordo com a mesma, e um dos termos desse acordo é que fica expressamente liberado a venda e o consumo de bebidas alcoolicas nos estádios. O caso vai mais além ainda quando se trata do estado de São Paulo por exemplo que além do estatuto do torcedor, ainda tem a lei estadual 9470/96, de 27 de dezembro de 1996, que proíbe "a venda, a distribuição ou utilização" de bebidas alcoólicas em todos os estádios e ginásios de esporte do estado de São Paulo. O Congresso Federal votará um texto chamado de Lei Geral da Copa, texto esse que não libera nem proíbe a venda - somente exclui artigo do Estatuto do Torcedor que veta o porte de álcool nas arenas. Segundo o portal de noticias G1 6 estados admitem aceitar o compromisso do Governo Federal com a FIFA, 4 tem leis especificas sobre o assunto e 2 seguem um compromisso com Minísterio Público pela qual a comercializaçao é vetada.

(Gostou do assunto? clica em curtir ou deixe um comentário)

terça-feira, 20 de março de 2012

Deputado Henrique Vargas solicita ao Governo do Estado a recuperação da Rodovia ES 344 que liga São Gabriel da Palha a Vila Valério

Todos os dias dezenas de motoristas e motociclistas circulam pela Rodovia ES 344, a principal rodovia que liga os municípios de São Gabriel da Palha e Vila Valério, eles sofrem com grande quantidade de buracos ao longo dos 30 km da rodovia e também com a falta da sinalização de faixas, placas e falta de acostamento. Buscando qualidade de vida para os moradores desses municípios, o deputado estadual Henrique Vargas (PRP), encaminhou no final do mês de novembro ao Governador Renato Casagrande (PSB), a indicação nº 777/2011, que solicita ao Governo a recuperação asfáltica da Rodovia ES 344, que além de São Gabriel da Palha e Vila Valério a ES 344 também liga aos municípios de Rio Bananal, Governador Lindemberg e Linhares.
A recuperação do asfalto da ES 344 é uma reivindicação antiga de moradores, agricultores tanto de Vila Valério quanto de São Gabriel da Palha e também dos estudantes que moram em Vila Valério e estudam na Univem – Faculdade de Nova Venécia e na Unesc – Faculdade de Colatina; todos os dias esses estudantes utilizam a Rodovia em ônibus que os transportam e por várias vezes encontram dificuldades, já que o asfalto é estreito e não há acostamento. Os moradores do Córrego Bley e Padre Francisco, às margens da rodovia reclamam de constantes acidentes no local devido às condições da rodovia que já ocasionou a mortes de várias pessoas.
O agricultor Uderley Coslop mora as margens da Rodovia e disse que já presenciou vários acidentes envolvendo veículos e pedestres próximo a sua residência, ele ajudou a socorrer várias vítimas. Segundo o agricultor a pista não possui acostamento, além do grande número de buracos as curva são muito fechadas e sem visibilidade para os motoristas. Recentemente o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES) realizou os serviços de tapa buracos na Rodovia, minimizando a situação.

Crédito pela matéria: Vinícius Faria Mattos
Jornal Parada Viva

domingo, 11 de março de 2012

Atalho



Apartir de hoje aqui no cunhunhunha, você contará com o passarinho Tutorial. O que significa isso? ao navegar pelo blog você notará que um passarinho azul ficará voando na tela, ele é um link para o site www.srtutorial.com.br lá você encontra video aulas e tutoriais  completos sobre informática. Basta clicar no passarinho para abrir. O site SrTutorial é uma ferramenta de ensino/aprendizagem, podendo ser tanto um programa de computador quanto um texto, contendo ou não imagens, que auxilia o processo de aprendizado exibindo passo a passo o funcionamento de algo.

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Acidente de Trabalho

Na manhã do dia 29/02/2012, no trecho da rodovia que liga vila valério a São Jorge do tira dentes ocorreu um acidente grave com um caminhão pipa da empresa A-madeira, o motorista que preferiu não se identificar trabalha na empresa a dois anos e estava em serviço se preparando para estacionar o caminhão quando foi surpreendido por um trecho de terra solta, juntamente com o movimento da agua no interior do pipa, ocasionando assim a queda em uma ribanceira de aproximadamente seis metros de altura. Apesar do estado em que ficou o caminhão, o motorista não sofreu nenhum ferimento, mesmo assim foi encaminhado ao atendimento médico para ser avaliado.

 Clique nas imagens abaixo para ampliá-las
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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Mande seu vídeo

O blog cunhunhunha.blogspot.com abre espaço para o público, e você que gostaria de ver seu vídeo publicado na internete, basta entrar em contato pelo e-mail: sidney_arrob@hotmail.com vale qualquer assunto: humor, protesto, uma habilidade, ou seja qualquer coisa que você faça e deseja compartilhar com o público ta valendo. O primeiro vídeo a ser divulgado aqui será o da "Marrom Bombom Teló" de Goiana-PE

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Como se trata de algo público permitiremos comentários neste post. apenas neste!! Mais por favor pessoal, comentem apenas se for algo relacionado ao vídeo ou a coisas que acharam interessante ou que nao gostaram no blog. Não é permitido em hipótese alguma comentários particulares ou de cunho pessoal, nem de duplo sentido! Fiquem a vontade pra falar sobre o vídeo!